Os Tribunais de Contas obedecendo a pressupostos constitucionais fiscalizam o uso do dinheiro público por parte de entes, órgãos públicos e dos municípios, bem como de entidades privadas que recebem recursos públicos. Essas atribuições estão previstas no Artigo 70 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Para desempenhar esse importante papel de fiscal do emprego dos recursos públicos, realiza auditorias de conformidades, operacionais e financeiras, bem como inspeções, instruções processuais e demais procedimentos de fiscalização que estão elencados no rol de competências dos Tribunal de Contas.
Todo esse trabalho fica a cargo dos Auditores de Controle Externo, a quem é exigido nível superior como requisito mínimo de investidura para exercer, de forma plena, atribuições finalísticas e exclusivas de Estado. Na prática, o seu exercício pode se dar por meio de instruções, pareceres, procedimentos de auditoria, inspeções, e de coleta de evidências.
Esses profissionais têm uma função importante na fiscalização contábil, patrimonial, operacional e financeira do Erário, que tem por finalidade, entre outros, de prevenir e combater a corrupção, além de preservar a democracia por meio da transparência e controle social.
O bom desempenho das tarefas por esses profissionais garante a eficiência da máquina pública, em atendimento à legalidade e economicidade. Afinal, eles garantem que os recursos arrecadados sejam empregados de maneira correta.
Para se ter uma ideia, os benefícios gerados à sociedade pela atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 2021 já alcançaram a cifra de R$ 708.714.258,05.
A quantia milionária refere-se às verbas públicas potencial ou efetivamente recuperadas como resultado do controle externo sobre a administração estatal exercido pelo órgão - na forma da restituição de valores ou por evitar desperdício de recursos.
“ A cada novo tema auditado temos muitos desafios, pois exige-se uma imersão no objeto avaliado para que possamos produzir apontamentos materiais e relevantes, e isso requer a aplicação de muita energia, foco e conhecimento, o que torna os inúmeros meses de dedicação, ao final muito válido, ao vermos que mudamos uma realidade para melhor” afirma o Auditor de Controle Externo do Tce/PR Ricardo Labiak Olivastro, lotado na 2º Inspetoria de Controle Externo.
Segundo Eliane M Senhorinho V dos Santos, Presidente da Associação “o objetivo da AudTCE/PR é que a sociedade paranaense tenha o mais completo acesso aos trabalhos de auditoria que são realizados pelo Tribunal de Contas, obtendo conhecimento cada vez melhor sobre as contas públicas, ou seja, como estão sendo aplicados os recursos públicos, para que desta forma os cidadãos possam exercer sua cidadania plenamente, tanto pelo viés de quem aplica como de quem controla.”
Considerando a relevância dos trabalhos executados pelos Auditores de Controle Externo à sociedade paranaense, principalmente pelos inúmeros benefícios, a AudTCE/PR como forma de valorizar todo o conhecimento técnico e conceitual envolvido nesses trabalhos, replica link do TCE/PR onde se encontram alguns relatórios desenvolvidos por esses profissionais.
Relatórios:
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