NOTA PÚBLICA
A AUD-TCE/PR parabeniza e apoia a iniciativa da Direção Geral do TCE/PR que, por meio do processo nº 209332/21, propõe a modificação da nomenclatura do cargo de “Analista de Controle” do Quadro de Pessoal Efetivo desta Casa para “Auditor de Controle Externo”, bem como visa instituir o “Dia do Auditor de Controle Externo” para o dia 27 de abril. A proposta reconhece a natureza do trabalho de auditoria das contas públicas realizado pelo corpo funcional que se destaca na busca do melhor uso do dinheiro público, seja na seara municipal ou estadual.
Esse é o momento oportuno para divulgar que, em 02/02/2021, o Dep. Homero Marchese, apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 11/2021 (http://portal.assembleia.pr.leg.br/index.php/pesquisalegislativa/proposicao?idProposicao=95683) propondo a criação do dia do auditor por sugestão da AudTCE/PR, em decorrência da reunião promovida com o Deputado Estadual em 15/01/2021. O projeto se encontra atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.
É importante destacar que a data do dia 27 de abril, desde novembro de 2012, por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), vem sendo apresentada com objetivo de fortalecer a identidade nacional dos auditores, o devido reconhecimento em virtude da relevância de sua atuação funcional para a consolidação e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, para a defesa da Constituição Federal, do devido processo legal e para a promoção da cidadania, no interesse de toda a sociedade. (https://www.antcbrasil.org.br/comunicacao/noticias-da-antc/721-DIA-NACIONAL-DOAUDITOR-DE-CONTROLE-EXTERNO).
Neste sentido, a AudTCE/PR parabeniza a gestão da nossa Corte de Contas por promover a padronização da nomenclatura e a instituição do dia do auditor!
