AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO, PELA INICIATIVA DO PROJETO DE LEI N° 365/2021
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ANTC), entidade de classe de âmbito nacional e representação homogênea exclusivamente dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de Auditor de Controle Externo dos 33 Tribunais de Contas brasileiros, integrada por 22 entidades afiliadas em todas as regiões do Brasil, e sua afiliada ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (AudTCE/PR) vêm a público creditar reconhecimento e manifestar agradecimento pela iniciativa de encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, do Projeto de Lei n° 365/2021, que atualiza a nomenclatura do cargo de Auditor de Controle Externo para designar o cargo titular das atribuições de auditoria, instrução processual e demais procedimentos de fiscalização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Com atualização operada, passa-se a traduzir com transparência e adequação a natureza das atribuições legais típicas de Estado desses agentes públicos, encontrando respaldo em todo o esforço de aprimoramento, modernização e fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, incentivado não só por esta ANTC, mas também pelas demais entidades nacionais do sistema, representativas de Conselheiros e Ministros (ATRICON), Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Procuradores dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON), entidades que, inclusive, também já subscreveram documento conjunto hipotecando apoio à matéria (Processo 233535/21).
Outrossim, estendemos nosso agradecimento aos demais conselheiros que apoiaram para que esse resultado fosse possível, o que fazemos reafirmando nosso compromisso inequívoco e compartilhado com o bom e regular Controle Externo da Administração Pública.
De Brasília para Curitiba-PR, 18 de outubro de 2021.
ISMAR VIANA Presidente da ANTC
ELIANE M SENHORINHO V DOS SANTOS Presidente da AudTCE/PR
Estiveram presentes:
Djalma Riesemberg Junior
Flávia Geórgia Quaesner Toledo
Ricardo Labiak Olivastro
Presidente Fábio Camargo
Eliane Maria Senhorinho Vicente dos Santos
Mascote Tikinha
