Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná estiveram presentes no 6º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon). O evento, realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), ocorreu entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, em João Pessoa-PB. Com o tema “Governança e atividade no controle”, foram realizados debates, palestras e troca de experiências sobre o controle das contas públicas.
O Congresso teve a honra de receber a presença ilustre do Representante do Ministério Público de Contas do Paraná, Gabriel Guy Léger, que prestigiou o evento. A comitiva do Paraná conduziu oficinas abordando a terceirização de serviços abrangentes, incluindo limpeza, vigilância e gestão de resíduos sólidos, com a coordenação dos auditores Gihad Menezes, Ricardo Labiak e Felipe Vidi. A comitiva também contou com a participação dos auditores Marcus Machado, Liliane Venancio e Alcivan Nobre.
A solenidade de abertura contou com a presença do presidente da ANTC, Ismar Viana; do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola; do presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto Bandeira de Mello; entre outras autoridades.
A palestra magna de abertura foi proferida pela ministra emérita do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. Ela falou sobre “Novas tendências no controle dos atos administrativos” e destacou que os órgãos de controle são verdadeiros garantidores da eficiência da administração pública, porque trazem mudanças necessárias. “O controle financeiro exercido pelos Tribunais de Contas vem rompendo os clássicos limites da verificação formal dos atos administrativos, para inclusive adentrar nas razões meritórias em nome da concretização da ideia de sucesso dos objetivos”, afirmou.
Durante a programação, foi discutida a busca pela padronização mínima da governança dos órgãos e instituições de controle interno e externo, especialmente no que tange à fiscalização financeira que perpassa todas as políticas públicas.
“A missão de evitar o desgoverno impõe a observância de padrões de governança, até para que a atuação dessas instituições, de elevada envergadura constitucional, possa servir de meio de tutela da probidade na gestão de recursos públicos, possibilitando aos governantes ter acesso à decisões potencialmente indutoras de mudanças positivas, permitindo, por fim, que os governados/cidadãos sintam os efeitos proporcionados pelas ações controladoras e, assim, compreendam a razão de existir dos Tribunais de Contas do Brasil”, afirmou Ismar Viana (TCE-SE).
