Desde 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vem acompanhando de perto o fornecimento de refeições em presídios e cadeias. O trabalho resultou em avanços significativos: redução das contratações emergenciais, melhoria da qualidade das refeições e maior efetividade na gestão contratual.
Auditores e conselheiros envolvidos destacam que essa atuação vai além da análise contábil: trata-se de garantir dignidade, fortalecer políticas públicas e assegurar um direito fundamental previsto na Constituição, o acesso à alimentação adequada.
O modelo do TCE-PR já é referência nacional e inspira outros tribunais de contas, mostrando o poder de uma fiscalização humanizada e preventiva.
A ANTC apoia e parabeniza iniciativas como essa, que fortalecem o controle externo e geram impacto positivo para toda a sociedade.
